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As pessoas que não conseguirem se cadastrar para pedir o auxílio emergencial por irregularidade do CPF por causa do Título de eleitor, os interessados podem seguir os seguintes passos:
1) Obter a certidão emergencial.
A certidão emergencial está disponível no site do Eleitoral baiano: www.tre-ba.jus.br. Para acessá-la basta seguir o caminho: Eleitor e eleições > Certidões e clicar em certidão emergencial.
2) Enviar um e-mail para [email protected].
Com nome completo, número de CPF, telefone para contato, um descrição Simples do pedido e certidão emergencial do TRE-Ba.
Para exercer alguns direitos como tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, tirar CPF, realizar recadastramento como contribuinte isento e outras situações, o eleitor precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral que é emitida pela Justiça Eleitoral.
O cidadão que está com a inscrição eleitoral cancelada, possui multa e/ou não se alistou dentro da idade exigida por lei (18 anos) não pode obter a certidão de quitação, enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.
Da Redação
