Investigação envolve contratos de terceirização e questiona possíveis falhas na execução dos serviços e na documentação apresentada
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) iniciou uma apuração sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pela Câmara Municipal de São Felipe, no Recôncavo Baiano. A investigação envolve valores que podem chegar a aproximadamente R$ 1,6 milhão em recursos públicos.
A representação analisada pelo órgão de controle envolve o atual presidente da Câmara, José Batista Souza Pinto, o ex-presidente Wilde José Cardoso Tanajura e duas empresas de serviços terceirizados.
Os contratos investigados são os de nº 10/2022 e nº 06/2023. Entre os pontos levantados durante a apuração estão suspeitas relacionadas a pagamentos por serviços que poderiam não ter sido executados, além de questionamentos sobre a capacidade operacional das empresas contratadas e possíveis inconsistências nos documentos dos processos administrativos.
Também está sob análise a contratação direta de uma empresa para prestação de serviços de assessoria administrativa, procedimento que foi questionado no processo.
TCM solicita esclarecimentos
O Tribunal de Contas acolheu a representação apresentada, mas decidiu aguardar novas informações antes de analisar um pedido de medida cautelar que buscava a suspensão dos pagamentos às empresas envolvidas.
Os responsáveis citados foram notificados para apresentar esclarecimentos e documentos que possam contribuir para a análise do caso.
Até o momento, as informações divulgadas tratam de indícios e questionamentos que ainda serão avaliados pelo TCM. Os envolvidos ainda poderão apresentar defesa, seguindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Da redação: Vale FM
