A decisão foi tomada por unanimidade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, e o advogado Júlio César Cavalcante Ferreira, no âmbito da Operação Faroeste. Eles responderão por corrupção passiva majorada.
A decisão foi tomada por unanimidade, com o colegiado acompanhando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O magistrado reconheceu a prescrição do crime de violação de sigilo funcional, mantendo apenas a acusação de corrupção passiva majorada.
Segundo o Ministério Público Federal, os investigados teriam negociado uma decisão judicial mediante o pagamento de vantagem indevida. A acusação aponta que a negociação começou após uma advogada oferecer R$ 50 mil para obter uma decisão favorável em um recurso que tramitava no Tribunal de Justiça da Bahia.
Ainda conforme a denúncia, um dos investigados teria intermediado a negociação por meio do filho da desembargadora e elaborado a minuta da decisão que posteriormente foi assinada pela magistrada.
Durante a sessão, o MPF sustentou que a denúncia está baseada em provas que vão além das colaborações premiadas. Entre os elementos apresentados estão um laudo pericial que identificou que a minuta da decisão judicial foi produzida semanas antes da publicação oficial e apresentava correspondência com o documento posteriormente assinado, além de documentos apreendidos, depoimentos de servidores do gabinete e provas obtidas durante ação controlada.
Em seu voto, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que a denúncia descreve os fatos de forma suficiente e apresenta elementos que justificam a abertura da ação penal.
Com o recebimento da denúncia, o inquérito será convertido em ação penal para apurar a suposta prática do crime de corrupção passiva majorada. Os três réus terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do processo.
Da Redação CSFM
