As diretrizes gerais são definidas pela legislação federal.
A ocupação irregular das calçadas por mercadorias expostas por estabelecimentos comerciais tem gerado reclamações de moradores em diferentes pontos de Canavieiras. Em diversas ruas da cidade, produtos são colocados sobre o passeio público, reduzindo o espaço destinado aos pedestres e, em alguns casos, obrigando as pessoas a caminhar pela pista de rolamento, dividindo espaço com veículos.
A situação é ainda mais preocupante para idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, que encontram dificuldades para transitar pelas calçadas bloqueadas.
No Brasil, a calçada, também chamada de passeio público, é considerada um bem público. Apesar disso, a legislação determina que a responsabilidade pela construção, conservação e manutenção é do proprietário do imóvel. O objetivo é garantir condições adequadas de circulação para toda a população.
O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que os passeios públicos devem assegurar a livre circulação e a acessibilidade, respeitando o direito de ir e vir de todos os cidadãos.
As diretrizes gerais são definidas pela legislação federal. Já as regras específicas sobre largura mínima, inclinação, revestimento e padronização das calçadas, assim como a fiscalização do uso desses espaços, são de responsabilidade de cada prefeitura, por meio da legislação municipal e dos órgãos competentes.
Em Canavieiras, moradores cobram maior fiscalização para evitar que as calçadas sejam utilizadas como extensão dos estabelecimentos comerciais. A reivindicação é para que o passeio público permaneça livre, garantindo segurança e acessibilidade aos pedestres.
A ocupação irregular das calçadas não afeta apenas a mobilidade urbana, mas também aumenta o risco de acidentes, já que muitas pessoas acabam sendo obrigadas a caminhar pela rua para contornar os obstáculos.
A população pede que o poder público intensifique as ações de orientação e fiscalização, buscando assegurar que as calçadas cumpram sua finalidade principal: oferecer um espaço seguro, acessível e livre para a circulação de todos os cidadãos.
Da Redação CSFM
