Primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e utiliza o CPF como número único
O governo federal definiu que o antigo Registro Geral (RG) será aceito até 2032, prazo em que deverá ser substituído pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme o Decreto nº 10.977/2022. A primeira via do novo documento é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento nos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal. A CIN adota o CPF como número único de identificação, com o objetivo de reduzir fraudes e unificar os cadastros no país. Além da versão física, o documento também está disponível em formato digital pelo aplicativo Gov.br.
A validade da nova identidade varia conforme a idade: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos e prazo indeterminado para maiores de 60 anos. Na versão digital, a CIN também poderá reunir informações de outros documentos, como CNH, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor. Para emitir a nova identidade, é necessário apresentar uma certidão de nascimento ou casamento atualizada.
