Mudança permite avanço de outras propostas antes do recesso parlamentar previsto para julho
A decisão do governo federal de retirar o regime de urgência do projeto de lei relacionado ao fim da escala de trabalho 6x1 abriu espaço para que a Câmara dos Deputados avance na votação de outras propostas consideradas prioritárias nas próximas semanas.
Com a medida, o projeto deixa de bloquear a pauta do plenário, permitindo que os parlamentares concentrem esforços em temas como a regulamentação da inteligência artificial, a atualização do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e a proposta que tipifica a misoginia como crime de preconceito ou discriminação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que pretende discutir esses assuntos ainda antes do recesso parlamentar. Entre eles está o projeto que cria regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial no país, estabelecendo diretrizes para governança e responsabilidades das empresas do setor.
Outra proposta em análise prevê a atualização do teto anual de faturamento permitido aos MEIs. O limite atualmente é de R$ 81 mil, e parlamentares discutem uma ampliação para valores entre R$ 134 mil e R$ 140 mil, além de possíveis mudanças nas faixas do Simples Nacional.
Também está entre as prioridades o projeto que trata da misoginia. O texto busca enquadrar práticas de discriminação e violência motivadas pela condição de mulher entre os crimes previstos na legislação de combate ao preconceito, além de prever medidas de proteção às vítimas. A relatoria da proposta na Câmara está a cargo da deputada Tabata Amaral, que apresentou ajustes na redação para definir com maior precisão as condutas abrangidas pela futura norma.
Enquanto isso, a proposta sobre o fim da escala 6x1 continua em tramitação no Congresso, mas, sem o regime de urgência, passa a seguir o rito legislativo ordinário, dependendo da definição do calendário das próximas etapas de discussão.
Redação: Vale FM
