Justiça manteve condenação por estelionato após entender que servidor simulou um assalto para obter indenizações milionárias contratadas poucas semanas antes do caso
Um caso considerado incomum pela Justiça e por especialistas do setor de seguros terminou com a condenação definitiva de um servidor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Após anos de investigação, foi concluído que ele simulou um assalto e provocou a amputação do próprio pé direito com o objetivo de receber aproximadamente R$ 1,5 milhão em indenizações previstas em quatro apólices de seguro contratadas pouco antes do episódio.
Os fatos remontam à madrugada de 10 de agosto de 2019. Na época, o servidor afirmou ter sido vítima de um sequestro em Cruz das Almas. Segundo seu relato inicial, dois homens armados o abordaram, obrigaram-no a entrar em um carro, roubaram dinheiro e objetos pessoais e o levaram até uma área rural, onde teria sofrido a amputação do pé antes de ser abandonado.
Entretanto, as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia apontaram uma versão completamente diferente. Conforme a denúncia, não foram encontradas evidências que sustentassem a história apresentada pelo servidor, levando os investigadores à conclusão de que a lesão teria sido provocada pelo próprio acusado como parte de um plano para fraudar seguradoras.
Um dos fatores que mais chamou a atenção dos investigadores foi o histórico de contratação de seguros. Entre os dias 17 e 29 de junho de 2019, cerca de seis semanas antes do suposto crime, o servidor contratou quatro apólices de vida e acidentes pessoais em diferentes empresas. Somadas, elas previam indenizações que chegavam a aproximadamente R$ 1,5 milhão em caso de invalidez permanente.
Segundo os autos do processo, foram firmados contratos com as seguradoras Tokyo Marine, Allianz, Zurich Minas Brasil e Sompo, com coberturas individuais que variavam entre R$ 100 mil e R$ 800 mil. Poucos dias após a amputação, o servidor apresentou pedidos para receber os valores previstos nas apólices.
Para o advogado Adriano Scattini, que atuou representando as seguradoras durante a apuração, o episódio foge completamente do padrão observado em casos de fraude. “É um caso que chama muita atenção pela frieza. Uma fraude de seguro de veículo ou de incêndio são situações mais comuns no nosso dia a dia. Mas a gente está falando de uma lesão à própria pessoa. Chamou atenção por ter sido algo que a gente nunca tinha visto e que vai ter uma sequela pelo resto da vida”, afirmou.
O advogado explicou ainda que o curto intervalo entre a contratação dos seguros e o suposto sinistro despertou suspeitas desde o início da análise. Segundo ele, “a própria história também era muito estranha, porque ele dizia que foi abordado por duas pessoas que o levaram para um matagal, onde levou alguns golpes e amputaram o pé. Se era meramente um roubo, não teria por que o levarem para um matagal”.
Outro ponto observado durante a investigação foi a incompatibilidade entre o elevado valor segurado e a renda declarada pelo servidor, que à época recebia remuneração de pouco mais de R$ 3,5 mil como técnico-administrativo da UFRB.
Conforme os registros do processo, o servidor contou que desembarcou em Cruz das Almas na noite de 9 de agosto de 2019 e aguardava um amigo que não apareceu. Em seguida, teria ido a uma unidade de saúde por causa de dores no ombro e, ao sair do local, acabou sendo supostamente abordado pelos criminosos.
Ele alegou ainda que foi levado vendado para uma estrada de terra, onde um dos homens o imobilizou enquanto outro desferia golpes que resultaram na amputação do pé. Depois, teria perdido a consciência e sido encontrado posteriormente por equipes de socorro.
No mesmo dia, policiais localizaram um pé humano próximo a uma fazenda na região de Mercês, em São Gonçalo dos Campos, além de uma mochila e um par de calçados. Apesar disso, a investigação concluiu que diversos elementos da narrativa não eram compatíveis com as provas coletadas.
Na sentença de primeira instância, o juiz responsável pelo caso afirmou que “não é coerente e verossímil a versão do réu” de que teria sido interceptado por desconhecidos, levado até uma área rural e mutilado “sem qualquer motivo relevante”. O magistrado também observou que não considerava “crível” que um servidor jovem, sem enfermidade incapacitante conhecida, contratasse quatro seguros de alto valor em um período tão curto antes do episódio.
Ao analisar o recurso da defesa, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a condenação. O desembargador relator destacou que o intervalo reduzido entre a contratação das apólices e a lesão “é excessivamente pequeno para ser tratado como coincidência”. Segundo o acórdão, a narrativa apresentada pelo acusado era “inverossímil e repleta de contradições que comprometem sua credibilidade”.
A decisão também ressaltou que não havia comprovação do atendimento médico que o servidor alegou ter recebido em Cruz das Almas naquela noite nem confirmação de que ele realmente tivesse desembarcado na rodoviária do município no dia informado.
Durante a investigação, o servidor declarou estar afastado das atividades na UFRB desde maio de 2019 em razão de diagnóstico de síndrome de burnout. Mesmo assim, seu vínculo funcional permaneceu ativo, e registros públicos indicam que continuou recebendo remuneração da instituição.
Após o esgotamento dos recursos, a condenação por estelionato tornou-se definitiva. O servidor foi intimado para cumprir a pena de dois anos de reclusão, e o processo transitou em julgado, não cabendo mais recursos na esfera judicial.
Especialistas ouvidos durante o caso apontam que fraudes envolvendo seguros são relativamente frequentes no país, especialmente no setor automotivo. Entretanto, situações que envolvem mutilação deliberada do próprio corpo para obtenção de indenizações são extremamente raras e fizeram deste um dos episódios mais incomuns já analisados pela Justiça brasileira.
Da redação: Vale FM
