Decisão cita participação de Alexandre de Moraes no julgamento e afasta, por enquanto, a extradição da ex-deputada ao Brasil
A divulgação da íntegra da decisão da Corte de Cassação da Itália trouxe novos detalhes sobre os motivos que levaram a Justiça italiana a barrar, neste momento, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.
O documento, publicado pela mais alta instância do Judiciário italiano, acolheu argumentos apresentados pela defesa e apontou possíveis violações ao direito de um julgamento imparcial durante a tramitação do processo que resultou na condenação da ex-parlamentar por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os pontos destacados pela corte está a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como relator da ação. Segundo os magistrados italianos, Moraes também teria sido diretamente atingido por um dos fatos investigados, já que um falso mandado de prisão contra ele foi inserido no sistema do CNJ durante a invasão atribuída aos envolvidos no caso. A corte avaliou que essa circunstância levanta questionamentos sobre a imparcialidade exigida em julgamentos dessa natureza.
A decisão menciona ainda que o mesmo magistrado atuou em diferentes fases do processo, incluindo a condução do julgamento, a expedição do mandado de prisão e os procedimentos relacionados ao pedido de extradição. Para os juízes italianos, a acumulação dessas funções merece análise à luz de entendimentos adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Apesar disso, a Justiça italiana não acolheu todos os argumentos da defesa. Os magistrados rejeitaram a alegação de que a ex-deputada estaria sujeita a violações de direitos humanos caso cumprisse pena no sistema prisional brasileiro.
O caso teve reviravoltas ao longo dos últimos meses. Em março deste ano, uma corte italiana havia autorizado a extradição da ex-parlamentar, entendendo que os crimes atribuídos a ela também possuem previsão na legislação italiana e que não existiam impedimentos jurídicos para sua entrega às autoridades brasileiras. A decisão foi posteriormente contestada pela defesa e acabou revista pela Corte de Cassação.
Carla Zambelli foi condenada no Brasil a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão dos sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos. Em outro processo, ela também recebeu condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal relacionados a um episódio ocorrido durante o período eleitoral de 2022.
Com a decisão da Corte de Cassação, a ex-deputada permanece em liberdade na Itália enquanto o caso segue em análise pelas autoridades locais. A palavra final sobre eventual extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que deverá examinar os desdobramentos do processo.
Fonte: CNN Brasil
