A composição da Câmara Municipal de Camacã poderá passar por mudanças nos próximos dias após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Avante por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O julgamento ocorreu durante a 16ª Sessão Ordinária Virtual do TSE, realizada entre os dias 29 de maio e 8 de junho de 2026. Sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, a Corte manteve a cassação dos diplomas de todos os candidatos e candidatas da legenda que participaram do pleito, determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo partido na eleição proporcional e ordenou uma nova totalização dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
A decisão também confirmou a inelegibilidade de duas candidatas apontadas pela Justiça Eleitoral como participantes da fraude investigada.
De acordo com o entendimento do Tribunal, houve descumprimento das regras da cota de gênero, mecanismo previsto na legislação eleitoral que exige o preenchimento mínimo de 30% das candidaturas proporcionais por mulheres. Segundo a investigação, candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para atender formalmente à exigência legal, sem a efetiva participação na disputa eleitoral.
Com a anulação dos 1.226 votos atribuídos ao Avante em Camacã, a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova recontagem dos votos válidos. A expectativa é que o recálculo do quociente eleitoral e partidário provoque alterações na distribuição das cadeiras do Legislativo municipal.
A Mesa Diretora da Câmara de Camacã informou que ainda não recebeu comunicação oficial da Justiça Eleitoral sobre a decisão e aguarda a notificação para adotar os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento da determinação judicial.
Procurados por veículos de comunicação da região, representantes do Avante informaram que o partido ainda não divulgou posicionamento oficial sobre o resultado do julgamento.
O Avante também integra a base política de municípios da região, incluindo Canavieiras, onde o prefeito Paulo Carvalho é filiado à legenda. Até o momento, não há qualquer informação de que a decisão envolvendo o diretório de Camacã produza efeitos sobre outros municípios ou sobre mandatos eletivos vinculados ao partido em outras cidades.
Fonte:Verdinho
