Em resposta obtida com exclusividade pela equipe da Vale FM, Sandro Correia afirma que não foi notificado do processo e garante que irá recorrer da decisão
A equipe da Vale FM conseguiu com exclusividade o posicionamento do ex-prefeito de Brejões, Alessandro Rodrigues Brandão Correia, conhecido como Sandro Correia, após a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que determinou o ressarcimento de R$ 6.101.221,60 aos cofres públicos e aplicou uma multa de R$ 20 mil.
O julgamento ocorreu na última quarta-feira (10), após representação apresentada por vereadores da oposição. Segundo o TCM, entre junho e dezembro de 2022 foram realizadas transferências eletrônicas da conta dos precatórios do Fundef sem documentação considerada suficiente para comprovar a destinação dos recursos.
Em entrevista à Vale FM, Sandro disse ter sido surpreendido pela decisão.
Sobre a decisão do TCM
"É importante dizer que recebemos esse valor do precatório do Fundeb em 2020, no ano da minha reeleição. Eu tinha dito aos professores que só faria aquilo que o TCU recomendasse. Naquela época recebi uma orientação dizendo que o recurso não deveria ser utilizado para pagamento de pessoal. Por isso fomos prudentes. Em 2020 não fizemos gastos com esse precatório e só passamos a utilizar os recursos em 2021, em obras importantes para o município, como o centro cultural do Colégio Góes Calmon, um ginásio de esportes, uma creche prevista no Plano Municipal de Educação e outras ações voltadas para a educação", afirmou.
O ex-prefeito também declarou que ainda não teve acesso aos autos do processo.
"Tomei essa decisão com surpresa. Na verdade, não fui notificado. O que consta no processo é que eu não me manifestei, mas não me manifestei porque não tive defesa. Vou solicitar o processo integral para me inteirar de tudo e apresentar os esclarecimentos necessários. Tenho plena tranquilidade com a forma que utilizamos os recursos dos precatórios", disse.
Sobre as transferências apontadas pelo tribunal
Questionado pela Vale FM sobre as transferências que, segundo o relatório, não identificavam claramente os beneficiários dos recursos, Sandro afirmou que todos os pagamentos possuem documentação comprobatória.
"Como falei, ainda não tive acesso ao processo. O que sei chegou através de mensagens. Mas todos os pagamentos realizados possuem notas fiscais, processos licitatórios, certidões das empresas e obras concluídas. Não existe pagamento indevido. Talvez, como não houve minha manifestação no processo, essas informações não tenham sido consideradas. Mas está tudo documentado", declarou.
Sobre a aplicação dos recursos na educação
O ex-prefeito também contestou a conclusão dos técnicos do TCM de que os documentos apresentados não correspondiam às movimentações financeiras analisadas.
"O recurso principal do precatório foi destinado à educação. Compramos terrenos para construção de escola, construímos ginásio de esportes, anexo cultural e realizamos diversas ações voltadas para a rede municipal de ensino. A questão envolve também os juros do precatório. Esses juros, segundo entendimento da legislação e decisões judiciais, pertencem ao município como recurso livre. Não houve transferência para contas externas. O que pode ter ocorrido é a movimentação para contas do próprio município destinadas à execução de despesas públicas, algo que consta nas prestações de contas", afirmou.
Sandro disse acreditar que a situação será esclarecida após a apresentação da defesa.
"Tenho certeza de que, quando apresentarmos nossa manifestação e toda a documentação, o TCM vai rever esse posicionamento, porque o recurso foi utilizado com responsabilidade."
Próximos passos
Sobre a possibilidade de recorrer da decisão, o ex-prefeito informou à Vale FM que sua equipe jurídica já está adotando as providências necessárias.
"Vou solicitar ainda hoje o processo na íntegra ao TCM para entrarmos com os recursos cabíveis e demonstrarmos tudo o que foi feito durante a gestão. Não respondo a nenhum processo criminal na Justiça Federal, na Polícia Federal ou na Justiça Estadual. Continuo trabalhando e seguindo minha vida normalmente."
Ele também atribuiu a denúncia a adversários políticos.
"Isso foi fruto exclusivamente de perseguição política de vereadores da oposição, inconformados com os avanços que nosso governo promoveu em Brejões. Tenho tranquilidade porque os pagamentos realizados com recursos do precatório seguiram os procedimentos legais e foram feitos com lisura. Tenho certeza de que vamos esclarecer tudo junto ao tribunal e reverter essa situação."
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios ainda cabe recurso.
Redação: Vale FM / R. Simas
