A manifestação ocorreu após a divulgação de uma liminar que estabelece o prazo de 60 dias para a saída voluntária dos ocupantes da área
Indígenas Pataxó realizaram um bloqueio em uma rodovia estadual na região de Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, na noite de terça-feira (2), em protesto contra uma decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da Fazenda Santo Amaro, área ocupada pela comunidade Aldeia Velha (relembre).
A manifestação ocorreu após a divulgação de uma liminar que estabelece o prazo de 60 dias para a saída voluntária dos ocupantes da área. O protesto reuniu integrantes da comunidade indígena e provocou interrupções no tráfego de veículos durante parte da noite.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, no âmbito de uma ação que envolve a empresa Cosvar Agropecuária, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a determinação judicial, caso a desocupação não ocorra dentro do prazo estipulado, poderá ser realizada uma retirada forçada, com participação de órgãos federais e seguindo protocolos humanitários previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A área em disputa possui aproximadamente 1.275 hectares e está no centro de um conflito fundiário que se estende há quase 30 anos. Na decisão, a Justiça considerou consolidado o direito possessório da empresa proprietária da fazenda e citou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os efeitos do decreto federal publicado em 2024 que reconhecia a área como terra indígena.
O caso ganhou repercussão nacional após a homologação da Terra Indígena Aldeia Velha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2024. Na ocasião, o decreto integrou um conjunto de medidas voltadas à regularização fundiária de territórios indígenas em diferentes regiões do país. Posteriormente, a homologação passou a ser questionada judicialmente, resultando em decisões que suspenderam seus efeitos.
Durante o protesto, lideranças indígenas manifestaram preocupação com os impactos sociais da decisão judicial sobre as famílias que vivem na área. Os participantes defenderam a permanência da comunidade no território e cobraram novas negociações entre os órgãos federais envolvidos no processo. O grupo já havia se manifestado anteriormente na noite da última segunda-feira (1), assim que a decisão foi publicada (relembre).
O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, informou que acompanha o caso e determinou que o setor jurídico do município realize uma análise detalhada da decisão. Segundo o gestor, a administração municipal pretende dialogar com lideranças indígenas e acompanhar os próximos desdobramentos da disputa.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e o Ministério Público Federal (MPF) também participam do processo judicial. Até o momento, não houve divulgação de novas decisões sobre o caso.
A disputa pela Fazenda Santo Amaro permanece em tramitação na Justiça Federal e deverá continuar mobilizando autoridades, representantes indígenas e demais partes envolvidas nas próximas semanas.
Da Redação CSFM
