O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas relacionadas ao uso de recursos federais destinados a Ilhéus para ações emergenciais após as chuvas de abril de 2023.
A decisão, publicada na quinta-feira (16), responsabiliza o ex-prefeito do município Mário Alexandre, popularmente conhecido como Marão (PSD), por não comprovar a correta aplicação dos valores repassados. Naquele período, alagamentos deixaram mais de 400 pessoas desalojadas e desabrigadas.
De acordo com o acórdão da 2ª Câmara do TCU, os recursos foram transferidos pelo Governo Federal para assistência às pessoas afetadas pelo desastre. O Tribunal apontou falhas na prestação de contas e determinou a devolução de R$ 1.589.000,00, com acréscimo de juros e correção monetária.
Também foi aplicada multa de R$ 190 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas caso não haja pagamento no prazo estabelecido.
Na mesma decisão, o Tribunal determinou ao Banco do Brasil o recolhimento de eventual saldo existente em conta específica da Prefeitura de Ilhéus vinculada à transferência dos recursos.
O caso será comunicado à Procuradoria da República na Bahia e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O ex-prefeito não apresentou defesa ao TCU e foi condenado à revelia.
Da redação.
