Decisão aponta falhas sanitárias, denúncias de maus-tratos e queda acelerada da população da espécie no estado
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do abate de jumentos na Bahia, em decisão assinada na última segunda-feira (13) pela juíza Arali Maciel Duarte. A medida atende à ação civil pública de número 0015091-03.2018.4.01.3300, que aponta irregularidades no processo, denúncias de maus-tratos e risco de desaparecimento da espécie no país.
Segundo a decisão, além da proibição do abate, os animais deverão ser encaminhados para santuários e espaços de proteção, com foco na preservação e no bem-estar animal. O entendimento da Justiça considera que, mesmo com normas existentes, houve falhas no cumprimento das regras sanitárias e no controle da atividade. Mais detalhes podem ser conferidos na publicação.
A decisão também amplia a proibição para além do abate, atingindo etapas anteriores da atividade. Ficam suspensas ações como a captura, comercialização e o confinamento de jumentos destinados a esse tipo de exploração. Na prática, toda a cadeia relacionada ao abate dos animais é impactada pela medida, que tem efeito imediato.
O tema já vinha sendo questionado há anos por organizações de defesa animal, que denunciaram condições inadequadas no transporte, manejo e abate. A ação que resultou na decisão atual tramita desde 2018, o que levanta questionamentos sobre a demora na adoção de medidas mais rígidas diante de um cenário já conhecido. Mesmo com as denúncias ao longo dos anos, a atividade continuou sendo realizada no estado.
Dados do Ministério da Agricultura indicam que mais de 170 mil jumentos foram abatidos no estado entre 2021 e 2026, colocando a Bahia como principal polo dessa atividade no país. Municípios do interior, como Amargosa, aparecem entre os pontos ligados à cadeia de exportação (Veja aqui).
Grande parte dos animais abatidos era destinada à exportação para a China, onde o couro é utilizado na produção do ejiao, um produto da medicina tradicional. Esse mercado internacional tem impulsionado a demanda e impactado diretamente a população de jumentos.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória e segue válida até o julgamento final da ação. Além disso, determina a retirada dos animais de locais como fazendas, transportes e estruturas ligadas ao abate, com encaminhamento para espaços de proteção. Até o momento, não há confirmação pública sobre eventual recurso contra a medida.
Representantes do setor produtivo informaram que aguardam notificação oficial da decisão e afirmam que a atividade vinha sendo realizada com base em autorizações anteriores. Até o momento, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) não se manifestou sobre a determinação judicial.
Redação: Vale FM
