Os animais estavam soltos sem supervisão no bairro Beira Rio na manhã desta segunda-feira (9)
Dois equinos foram flagrados soltos em via pública na manhã desta segunda-feira (9) no bairro Beira Rio, em Canavieiras. A situação foi registrada pela reportagem da Rádio Costa Sul FM durante passagem pela Rua Burundanga, considerada a principal via da localidade.
Os animais circulavam livremente pela pista, ocupando parte da rua utilizada por veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres. A presença de animais de grande porte em vias urbanas representa risco de acidentes, especialmente em locais com circulação constante de veículos.
Casos desse tipo podem resultar em colisões, atropelamentos e quedas de motociclistas ou ciclistas, além de provocar danos materiais e ferimentos em condutores, passageiros e nos próprios animais.
A legislação brasileira prevê penalidades para proprietários que permitem a circulação de animais em vias públicas sem a devida contenção. O Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, estabelece que expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano, caso a situação seja caracterizada como risco coletivo.
No âmbito da legislação de trânsito, o Artigo 31 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determina que o proprietário ou responsável deve manter o animal sob guarda, impedindo que ele coloque em risco a segurança do trânsito.
Além disso, a manutenção de animais em situação que ofereça perigo em áreas urbanas pode configurar infração administrativa e resultar em responsabilização civil por eventuais danos causados a terceiros, conforme prevê o Artigo 936 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que estabelece a responsabilidade do dono ou detentor do animal pelos prejuízos provocados.
Situações envolvendo animais soltos em vias urbanas têm sido registradas em diferentes cidades da região, o que mantém o tema em discussão entre moradores e autoridades responsáveis pela fiscalização e controle de animais em áreas públicas.
Da Redação CSFM
