Entidade defende critérios claros de integridade, transparência e imparcialidade no Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta quarta-feira (4), um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, com sugestões para a elaboração de um Código de Ética a ser debatido pelas duas Cortes. Entre os pontos destacados, a entidade defende que o texto contemple mecanismos claros para prevenir conflitos de interesse.
No documento, a OAB afirma que um eventual Código de Ética deve priorizar a transparência, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da confiança pública. Segundo a entidade, as regras não devem se basear em restrições genéricas nem criar entraves que comprometam garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional.
A OAB também ressalta que normas de integridade e prevenção de conflitos precisam ser objetivas e aplicáveis, de forma a reforçar a imparcialidade e proteger a instituição, evitando interpretações subjetivas ou disputas desnecessárias.
Outro ponto abordado no ofício é a crítica a medidas consideradas imediatistas. Para a entidade, a construção da integridade institucional exige um marco normativo consistente, com processos decisórios transparentes e capazes de suportar o controle público e institucional. A OAB avalia que um Código de Ética deve contribuir para a melhoria da governança do STF, e não impor limitações artificiais ao funcionamento do sistema de Justiça.
O Conselho Federal informou ainda que pretende criar, no âmbito da OAB, um fórum permanente para debater o tema. A manifestação ocorre após discussões internas recentes, quando seccionais pressionaram pela adoção de uma posição formal sobre o assunto. Inicialmente, a decisão foi aguardar a proposta que seria apresentada pelo STF. Posteriormente, houve o entendimento de que seria necessário um posicionamento oficial da entidade.
Redação: Vale FM
