Pedido aponta possível conflito de interesse e contesta decisões sobre acesso a materiais apreendidos
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O parlamentar solicita apuração sobre a atuação do magistrado no inquérito que investiga uma suposta fraude bilionária envolvendo o Banco Master.
No documento, protocolado na última quarta-feira (14) e endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Girão pede a abertura imediata de procedimento investigatório. O senador também requer uma análise técnica independente para verificar a existência de possível conflito de interesse ou impedimento que, segundo ele, poderia afastar o ministro das investigações relacionadas ao caso.
A representação questiona uma decisão inicial de Dias Toffoli que determinou que bens, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e encaminhados diretamente ao STF. Após pedidos de reconsideração, o ministro autorizou o envio do material à PGR para análise. Em um momento posterior, Toffoli também permitiu que a Polícia Federal tivesse acesso ao conteúdo apreendido.
Para o senador, a medida inicial teria limitado o exercício das atribuições constitucionais da Polícia Federal no processo investigativo. Girão argumenta ainda que a ausência de critérios objetivos na decisão pode abrir precedentes sobre a concentração de competências em uma única instância.
O parlamentar também menciona, na representação, a existência de relações comerciais envolvendo familiares próximos e pessoas do círculo do ministro com possíveis investigados no caso do Banco Master, apontando que a situação exige avaliação institucional quanto à imparcialidade e à observância dos princípios que regem o sistema de Justiça.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou publicamente sobre o pedido.
Da redação: Vale FM
