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Notificações atingem cerca de 177 mil famílias que receberam o benefício de forma indevida entre 2020 e 2021
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida entre 2020 e 2021, totalizando R$ 478,8 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos. O objetivo da medida é recuperar recursos destinados a cidadãos que não atendiam aos critérios do programa durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o MDS, a devolução é exigida de quem possuía vínculo de emprego formal, recebia benefício previdenciário ou assistencial, tinha renda familiar superior a três salários mínimos ou houve duplicidade de pagamento dentro da mesma família. Estão isentos do retorno os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam menos de R$ 1.800,00 ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos.
Os cidadãos notificados devem consultar sua situação no sistema Vejase, disponível no portal Gov.br, e têm um prazo de 60 dias para efetuar o pagamento integral ou iniciar o parcelamento da dívida. É possível quitar à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multas.
O MDS alerta que o não pagamento dentro do prazo pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e à negativação em órgãos de proteção ao crédito, dificultando o acesso a financiamentos e outros serviços financeiros. As notificações oficiais são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, e o órgão reforça que não envia links ou boletos por meios não oficiais.
Em caso de discordância sobre a cobrança, os beneficiários podem apresentar defesa dentro do prazo estabelecido.
Fonte: Terra Brasil Notícias
Redação: Vale FM
