Ex-presidente terá 15 dias para pagar honorários e custas, sob risco de multa e penhora
A Justiça de Brasília manteve, nesta quarta-feira (2), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em ação movida contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O processo foi aberto por Bolsonaro após declarações de Boulos que relacionavam o ex-mandatário ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O pedido já havia sido rejeitado em primeira instância e voltou a ser negado pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
A defesa de Bolsonaro argumentou que as falas do deputado não estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a Justiça considerou que as declarações ocorreram no exercício da atividade legislativa.
Com a decisão, Bolsonaro terá 15 dias úteis para quitar os honorários, fixados em 10% do valor da causa. Caso descumpra, poderá ser multado em mais 10% e ter valores bloqueados por meio de penhora eletrônica.
Fonte: Voz da Bahia
