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A Defensoria Pública é um serviço gratuito que garante acesso à Justiça a quem não pode pagar por advogado. Em Amargosa, essa função é exercida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que também atende Brejões, Milagres e Nova Itarana
Apesar de ter autonomia, a responsabilidade pelo bom funcionamento do serviço é do governo estadual. A demanda regional é muito maior do que a capacidade de atendimento. Segundo o Ministério da Justiça, deveria haver um defensor para cada 15 mil pessoas vulneráveis, mas Amargosa conta com apenas dois defensores: Eduardo Yuri Tatai e Pedro de Souza Anana.
Além da falta de estrutura, moradores de Amargosa reclamam da dificuldade para conseguir atendimento na Defensoria Pública, com relatos de falta de retorno e ausência de profissionais em situações urgentes. Houve denúncias de que, em momentos críticos, não havia defensor disponível por conta de trocas de servidores. A equipe de redação solicitou informações oficiais, mas não obteve resposta, o que evidencia a falta de transparência e o descaso com quem depende do serviço.
A situação da Defensoria Pública em Amargosa demonstra o descuido do governo da Bahia com o direito da população de acessar a Justiça. A atual gestão da DPE-BA, sob responsabilidade de Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, é marcada por falhas, lentidão na reposição de profissionais e negligência com o interior. Em vez de proteger quem mais precisa, o serviço tem se tornado mais um obstáculo. Enquanto isso, a Defensoria, que deveria proteger os mais pobres, vira mais uma barreira para quem precisa de ajuda.
Após a publicação a Defensória mandou uma nota para a nossa equipe, segue abaixo:
Nota da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) informa que a comarca de Amargosa conta atualmente com dois defensores públicos titulares em pleno exercício, assegurando o funcionamento regular dos atendimentos jurídicos à população local.
O defensor público Eduardo Yuri Tatai, titular da 1ª Defensoria Pública (DP), atua na comarca desde 25 de setembro de 2024, sendo responsável pelas áreas Criminal, Júri, Execução Penal, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (integral), além da Curadoria Especial.
O defensor público Pedro de Souza Anana, titular da 2ª DP, assumiu no último dia 6 de maio de 2024 e responde pelas áreas Cível, Família, Sucessões, Interditos, Registros Públicos, Relações de Consumo, Fazenda Pública, Violência Doméstica/Defesa da Mulher, além da Curadoria Especial e gerenciamento dos setores CMC e CAR.
A unidade realiza uma agenda semanal estruturada e a atuação dos defensores é complementada pela substituição mútua em caso de férias ou afastamentos, garantindo a continuidade ininterrupta dos serviços à comunidade.
Além dos atendimentos jurídicos, a unidade conta com serviço de Assistência Social, de segunda a quarta-feira, voltado a demandas de saúde e medicamentos, priorizando casos urgentes. A triagem é realizada de segunda a sexta-feira, além dos realizados diretamente pelos defensores. A comarca realiza, ainda, uma média de 15 exames de DNA por mês.
Reforçamos ainda que o horário do teleatendimento através do número 129 foi ampliado e agora funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Nos finais de semana e feriados, a DPE/BA mantém plantão para casos urgentes, das 8h às 18h, pelos contatos:
📱 Capital – (71) 99913-9108 / 📧 [email protected]
📱 Interior – (71) 98454-9424 / 📧 [email protected]
Além disso, preocupada sempre em ampliar ainda mais os serviços, a Defensoria vai realizar no próximo dia 16 o mutirão Mães em Ação, onde serão ofertados atendimentos jurídicos focados em demandas como ações de alimentos e suas respectivas execuções. Será na sede da Defensoria, das 8h às 14h.
A Defensoria reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso à justiça e a prestação de um serviço público gratuito, contínuo e qualificado à população de Amargosa e de todo o estado.
Redação: Vale FM com informações do gov.br, DPBA, e da Agência Câmara de Notícias
