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Caso o agressor descumpra tais medidas poderá implicar em prisão preventiva e na responsabilidade pelo crime doloso de violência contra a mulher
A juíza plantonista Bruna Montoro de Souza deferiu o pedido de Medida Protetiva de Urgência em favor da mulher de 20 anos vítima de tentativa de feminicídio na madrugada da última segunda-feira (2), ao sair da casa de shows Mar Aberto, em Ilhéus. (Relembre)
Na decisão, a nobre Magistrada determinou que o agressor, funcionário terceirizado do aeroporto de Ilhéus, mantenha distância da vítima por 300 metros; proibido de manter contato com a vítima, familiares ou testemunhas; proibido de frequentar os mesmos locais da ofendida; além da proibição de frequentar o local de trabalho da vítima, no bairro Nelson Costa.
Caso o agressor descumpra tais medidas poderá implicar em prisão preventiva e na responsabilidade pelo crime doloso de violência contra a mulher.
A juíza também determinou em caráter de urgência, a comunicação para Polícia Militar (PM) sobre as Medidas Protetivas, bem como dê ciência ao Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA).
Processo nº: 8009053.93.2024.8.05.0103
Medida Protetiva para a vítima contra o agressor. Foto: Reprodução
Fonte: FRN
