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1 02/09/2015 23:20

Um relatório inédito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) constatou que planos de recursos hídricos em todos os níveis no Brasil são mal coordenados e raramente colocados em prática. O documento, obtido pelo G1 e que será divulgado nesta quarta-feira (2), em Brasília, diz ainda que a ideia de que o país é “abençoado” por abundância de água doce contribuiu para a má gestão de recursos hídricos nos últimos anos.

“Os diversos planos de recursos hídricos em níveis nacional, estadual, local e de bacia são mal coordenados e não chegam a ser colocados em prática por falta de financiamento ou limitada capacidade de acompanhamento e execução”, consta relatório “Governança dos Recursos Hídricos no Brasil”, elaborado durante 2 anos pela organização de cooperação internacional, composta por 34 países, a pedido da Agência Nacional de Águas (ANA).

No documento, são feitas duras críticas sobre a dificuldade de governos estaduais, como Paraíba, Rondônia e Rio de Janeiro, com o governo federal na tomada de decisões, principalmente em momentos de crise, usando exemplos internacionais para ilustrar ações que foram efetivas para amenizar os impactos de secas ou enchentes.

O material faz recomendações para melhorar o compartilhamento da água, entre uso doméstico, agricultura e indústria, e gerenciar os impasses. "É um relatório às vezes ácido e que expõe fragilidades dos nossos sistemas, das instituições e da governança. Obviamente ele se restringe em recomendações de boas práticas, mas reconhecendo que não existe uma recomendação que não seja única para todo o país", disse o diretor da ANA João Gilberto Lotufo.

Com o relatório da organização de cooperação internacional em mãos, a ANA pretende montar um grupo para tentar compatibilizar as sugestões consideradas mais relevantes ao planejamento estratégico da Agência Nacional de Águas, além de aconselhar os governos e agentes envolvidos para resolver impasses.

Veja abaixo alguns dos temas destacados pela organização internacional no relatório:

Planos 'tigres de papel'

Após dois anos de análise, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontou que os planos de recursos hídricos são “tigres de papel” – expressão usada para nomear algo aparentemente ameaçador, mas na verdade inofensivo – porque não definem prioridades ou critérios para orientar as decisões na divisão pelo uso da água e não levam em consideração eventos cíclicos, como as secas. Isso faz com que as consequências de mudanças climáticas também não fiquem claras.

"Na hora de crise e de decisão, você tem múltiplos poderes interferindo, nos casos de bacias com rios federais e estaduais, por exemplo. O nosso sistema não é efetivamente robusto, e a crise mostra a vulnerabilidade. É preciso redimensionar o papel de cada setor, combinar o jogo antes. Se não sentar para conversar no momento de paz, na guerra vai ser muito mais difícil chegar a um consenso", afirmou o diretor da ANA João Gilberto Lotufo.

Um caso recente desse entrave ocorreu no estado de São Paulo. Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Águas saiu do grupo técnico formado por órgãos reguladores para auxiliar o governo paulista em sua gestão do Sistema Cantareira.

A decisão foi tomada após a ANA discordar da postura da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos sobre os limites adotados para captação de água e abastecimento da Região Metropolitana.

No relatório, a OCDE também critica a falta de informações dos impactos das mudanças climáticas em mananciais. “Há cenários que projetam mais chuvas em algumas regiões do Brasil, enquanto outros projetam o oposto. Algumas bacias podem realmente receber mais água, aliviando potencialmente a escassez e a competição entre os usuários do recurso, enquanto outras bacias terão menor precipitação. Essas incertezas têm de ser levadas em consideração, já que afetam a gestão dos recursos hídricos”, consta no documento.

Mito da abundância e cobrança

“O sentimento generalizado de abundância de água no Brasil não ajuda a engajar plenamente todos os ministérios e níveis de governo na mudança da gestão de crise para a gestão do risco. Também obscurece os verdadeiros problemas de poluição, demanda, disponibilidade e conflitos da água, especialmente para satisfazer a demanda de água nas grandes regiões metropolitanas e zonas de irrigação em rápido crescimento”, consta no estudo da OCDE.

O estudo também critica a cobrança pelo uso da água e diz que, onde existem, são baixas e raramente se baseiam em avaliação de impacto, o que impede a sensibilização da população em relação ao uso consciente. “Os recursos arrecadados se acumulam sem utilização visível, o que é desanimador para os usuários corados e para os comitês de bacias hidrográficas em geral”, consta no documento.

Atualmente, a tarifa pelo uso da água é feita em quatro bacias hidrográficas de rios federais e em áreas de cinco estados, como São Paulo e Rio de Janeiro. Já na Paraíba, por exemplo, a legislação para a cobrança já foi aprovada, mas ainda não foi implementada por dificuldades administrativas e pela seca.

Mudanças políticas

As mudanças políticas dos governos estaduais também são apontadas como um sério desafio para a efetiva governança da água no Brasil. Em muitos casos, exemplifica a organização, o ciclo político das eleições é muito curto para alcançar resultados significativos. “O país enfrenta atualmente uma severa crise hídrica e um momento de intenso questionamento sobre o que funcionou e o que não funcionou adequadamente e o que deve ser melhorado”, cita o relatório.

Segundo a OCDE, a crise de abastecimento de água na região Sudeste, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, “lançou um holofote político sobre os desafios mais estruturais em relação aos recursos hídricos” e mostrou que será cada vez mais necessária “uma mudança da gestão de crise para a gestão de riscos”.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico aponta que o Plano Nacional de Segurança Hídrica e o Plano Plurianual, ambos previstos para 2006, vão oferecer ferramentas para que o poder público e as companhias de abastecimento façam melhor gerenciamento dos recursos hídricos como fator de crescimento e desenvolvimento econômico.

Gestões distintas

O documento também usou cinco estudos de caso para exemplificar as diferentes situações no Brasil e as capacidades distintas de alguns estados para gerenciar os recursos hídricos. A situação de “água em abundância” em Rondônia, na região amazônica, reduziu o nível de atenção sobre o assunto e a exploração para a agricultura, energia hidrelétrica e atividades industriais geraram o desmatamento e a erosão do solo.

Já a Paraíba, na região semiárida nordestina, foi um estado pioneiro na aprovação de uma lei de recursos hídricos e na criação de comitês de bacias hidrográficas. O processo, no entanto, não se desenvolveu nem se aprofundou o suficiente. A legislação para a cobrança pelo uso de água foi aprovada, mas ainda não foi implementada por dificuldades administrativas e pela seca, segundo a OCDE.

No caso do Rio de Janeiro, na região Sudeste, o estado é classificado pelo estudo como “avançado” e “sofisticado em termos técnicos”, mas com desafios relacionados à instabilidade causada pelos ciclos políticos, à falta de sistemas de informação abrangentes e consistentes e às pesadas licitações para os gastos das receitas da cobrança pelo uso da água.

O Acre também é citado como o único estado que não tem um conselho de recursos hídricos. A OCDE mostrou ainda os desafios enfrentados em duas bacias: a do Rio São Marcos, na divisa entre Goiás e Minas Gerais, e a do Rio São Francisco, que abrange sete estados brasileiros.

G1







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