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03/11/2026 10:33

A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que, segundo o texto apresentado, proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux e reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal e organizações ligadas ao setor de apostas.

A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, com a participação prevista de 34 instituições e entidades. Cada representante terá dez minutos para apresentar argumentos sobre as consequências jurídicas, econômicas e sociais da medida.

Entre os clubes relacionados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa. Também foram convocados representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada em 25 de setembro de 2026 e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, incluindo operações realizadas por empresas sediadas no exterior que ofereçam serviços a pessoas no Brasil.

A mudança afeta diretamente o futebol brasileiro, que nos últimos anos passou a contar com empresas de apostas entre os principais patrocinadores de clubes e competições. Dirigentes e representantes do setor discutem os efeitos da proibição sobre contratos comerciais, receitas e planejamento financeiro das equipes.

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão imediata da medida provisória e questiona sua constitucionalidade, além de solicitar o reconhecimento da validade das leis que regulamentaram as apostas de quota fixa no país. Outras ações também questionam a norma no Supremo.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defende a medida e argumenta que os impactos das apostas sobre o endividamento da população, a saúde pública e a proteção dos consumidores precisam ser considerados na análise do tema.

A discussão também envolve representantes dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Procuradoria-Geral da República (PGR), de entidades do comércio, da indústria e de organizações ligadas à regulamentação econômica. O objetivo da audiência é reunir informações e diferentes posicionamentos para subsidiar a análise dos processos, sem representar um julgamento definitivo sobre a medida provisória.

A transmissão será realizada pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube.

 

Da redação CSFM







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