Ministro do STF identificou 104 procedimentos ligados à apuração aberta em 2019; casos envolvendo Silas Malafaia, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Guilherme Fiuza estão entre os encerrados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou pelo menos oito investigações relacionadas ao inquérito das fake news em decisões divulgadas nesta semana. A medida faz parte de uma revisão dos procedimentos vinculados à investigação, aberta em março de 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Desde que assumiu a relatoria, em 9 de setembro, Fachin identificou 104 procedimentos relacionados ao inquérito. O ministro pretende analisar cada um deles antes de decidir pelo encerramento definitivo da apuração. Os casos ainda pendentes serão separados entre aqueles que já podem ser arquivados e os que dependem de novas diligências da Polícia Federal ou de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre as decisões recentes está o arquivamento da investigação contra o pastor Silas Malafaia, suspeito de coação no curso do processo. A decisão atendeu a um pedido da PGR, que avaliou que as mensagens do religioso demonstravam sugestões de estratégia e oferta de ajuda ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não comprovavam influência sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.
Com o encerramento, foram retiradas as medidas cautelares impostas a Malafaia, incluindo a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Fachin também determinou a devolução dos bens apreendidos, entre eles o passaporte do pastor.
Outra investigação encerrada envolve Eduardo Bolsonaro. O procedimento apurava sua atuação nos Estados Unidos em iniciativas para pressionar ministros do STF e articular sanções contra o Brasil. Segundo Fachin, essa apuração já havia cumprido sua finalidade.
O caso deu origem a uma ação penal na qual o ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, em junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação transitou em julgado e a pena começou a ser cumprida em outubro.
Também foi encerrada uma investigação contra o jornalista Guilherme Fiuza. Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação e arquivou outra apuração que investigava suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na quinta-feira (29), outras cinco investigações foram encerradas por diferentes motivos, como prescrição, falta de provas, impossibilidade de identificação dos responsáveis ou duplicidade de apurações.
Entre os casos estão procedimentos envolvendo Rui Costa Pimenta, presidente do PCO; o ex-ministro Gilson Machado; Flávia Cordeiro Magalhães; administradores de um grupo no Telegram; e o deputado estadual Alex Brasil.
No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, Fachin também revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias. Já a investigação relacionada ao Telegram foi arquivada após a plataforma informar que não conseguia identificar os administradores do grupo investigado sem os números de telefone vinculados às contas.
Nos casos encerrados por insuficiência de provas, o ministro ressalvou que as investigações poderão ser retomadas caso surjam novos elementos.
O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A relatoria foi atribuída diretamente a Alexandre de Moraes, sem sorteio prévio, e a investigação foi aberta de ofício, sem solicitação inicial da PGR.
O objetivo era apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças, denúncias caluniosas e possíveis esquemas de financiamento e disseminação de ataques contra o Supremo, seus ministros e o Poder Judiciário.
A abertura ocorreu em meio ao aumento de manifestações que defendiam o fechamento da Corte, além de ameaças contra integrantes do tribunal e incentivos ao descumprimento de decisões judiciais.
Em junho de 2020, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por dez votos a um. O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que apontou possíveis violações ao sistema acusatório, modelo que estabelece a separação entre as funções de investigação, acusação e julgamento.
Após concluir a revisão dos 104 procedimentos, Fachin pretende decidir sobre o arquivamento definitivo do inquérito e a liberação da íntegra dos autos. Até o momento, não há prazo definido para a conclusão desse trabalho.
Da redação: Vale FM







