A reunião também abordou as regras para a apuração de possíveis crimes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta terça-feira (13) com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para tratar do andamento das investigações relacionadas ao Banco Master e a possíveis irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante o encontro, Fachin esclareceu que a eventual abertura de investigação contra ministros do STF depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as normas constitucionais, legais e regimentais aplicáveis.
O ministro também solicitou que a Polícia Federal encaminhe todas as menções a integrantes do Supremo identificadas durante as apurações, sem exceção, acompanhadas do contexto em que aparecem e apresentadas de forma estritamente descritiva. Após o recebimento dos elementos necessários, o Plenário poderá deliberar sobre os encaminhamentos cabíveis.
A reunião também abordou as regras para a apuração de possíveis crimes envolvendo magistrados. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que, caso surjam indícios de crime praticado por um magistrado durante uma investigação, a autoridade policial deve encaminhar os autos ao tribunal ou órgão especial competente.
Outro assunto discutido foram as ameaças dirigidas a ministros do STF. Fachin destacou a importância da atuação preventiva e coordenada dos órgãos responsáveis para proteger a integridade dos magistrados, preservar a independência judicial e garantir o funcionamento das instituições.
Andrei Rodrigues reiterou o compromisso da Polícia Federal de colaborar com as medidas de prevenção e segurança dentro de suas atribuições.
Da redação CSFM







