Os auditores também apontaram indícios de licitações fraudulentas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix. A decisão foi tomada com base em uma auditoria do Tribunal de Contas da União, encaminhada à Corte em 31 de julho, que apontou irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Na decisão, o ministro orientou que a Polícia Federal priorize a apuração dos casos em que o TCU já identificou prejuízo direto ao erário. Flávio Dino também afirmou que ainda persiste um "estado de inconstitucionalidade" na destinação dessas verbas, apesar das medidas adotadas para ampliar a transparência dos repasses.
A auditoria analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024, abrangendo R$ 198,1 milhões em recursos. Os técnicos do TCU identificaram problemas relacionados à falta de transparência, irregularidades financeiras, fraudes em licitações e falhas na execução de obras e serviços.
Segundo o relatório, os prejuízos estimados chegam a dezenas de milhões de reais, sendo R$ 26,3 milhões relacionados à falta de transparência, R$ 14,9 milhões por irregularidades financeiras e R$ 14,1 milhões por falhas na execução física de obras e serviços.
Os auditores também apontaram indícios de licitações fraudulentas, contratação de empresas consideradas inidôneas, movimentação de recursos fora das contas específicas e pagamentos realizados sem documentação comprobatória.
Outro ponto destacado no relatório diz respeito ao sistema Transferegov.br, utilizado pelo governo federal para acompanhar os repasses. De acordo com o TCU, a plataforma apresenta fragilidades que permitem o registro de informações genéricas e alterações nas metas dos planos de trabalho sem mecanismos adequados de controle.
Da Redação CSFM
