Estimativa, com reajuste de 5,92% foi enviada ao Congresso
O governo federal estima um aumento no salário mínimo em 2027, conforme projeção enviada ao Congresso Nacional no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
A projeção avalia um crescimento de 5,92%, subindo 96 reais. Se confirmada a mudança, o salário mínimo sai dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717.
No entanto, a estimativa ainda pode ser alterada. O valor definitivo está sujeito à inflação acumulada até novembro deste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Após a divulgação do índice, o governo federal assinará o decreto para oficializar o novo valor do salário mínimo. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2027.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que a estimativa considera um ganho real de 2,5%, acima da inflação. Dessa forma, haveria a ampliação do poder de compra de quem recebe o salário mínimo.
A definição do valor começa com a estimativa enviada ao Congresso no PLDO, orientando a elaboração do Orçamento da União. Posteriormente, o valor é adicionado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que chega ao Congresso no segundo semestre. Por fim, o valor final é de fato definido após divulgação do INPC e a publicação do decreto.
O reajuste preserva a política de valorização do salário mínimo, conforme a Lei nº14.663/2023. O novo valor é o resultado da soma entre a variação do INPC acumulada nos 12 meses, até novembro do ano anterior, e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Isto garante que o crescimento do valor permaneça acima da inflação, enquanto a economia se expande.
O ganho real do salário mínimo é limitado a 2,5% ao ano, conforme o arcabouço fiscal, mesmo que o PIB esteja acima do valor.
