A autorização da Aeronáutica não substitui outras licenças obrigatórias.
O Comando da Aeronáutica autorizou a construção dos empreendimentos residenciais Tons de Brisa e Maunakai na zona de proteção do Aeroporto de Ilhéus (SBIL), no sul da Bahia. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3).
Os projetos serão implantados pela empresa Brito e Gonçalves Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., em uma área próxima à Praia dos Milionários, região considerada estratégica para a expansão urbana e imobiliária do município.
A autorização ocorreu após recurso apresentado com manifestação favorável da Prefeitura de Ilhéus, que apontou interesse público nos empreendimentos e a contribuição para o desenvolvimento econômico e urbanístico da cidade.
Como os imóveis estarão localizados no entorno do aeroporto, a execução das obras dependia de análise técnica da Aeronáutica para avaliar possíveis impactos nas operações de pouso, decolagem e navegação aérea.
O Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III) concluiu que os impactos são aceitáveis, desde que sejam cumpridas medidas de segurança.
Entre as exigências estão a comunicação ao CINDACTA III, com antecedência mínima de 90 dias, sobre a data em que as edificações atingirão a altura máxima autorizada, além da instalação de sinalização aeronáutica, como luzes de balizamento.
A autorização da Aeronáutica não substitui outras licenças obrigatórias. A empresa ainda deverá obter alvarás, licenças ambientais e demais autorizações necessárias para a execução dos projetos.
Da Redação CSFM
