PEC prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso, mas proposta ainda enfrenta debates e pode sofrer mudanças no Senado
O fim da escala 6x1 deve voltar à pauta de discussões do Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A proposta que chegou à Casa prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias trabalhados e sem redução salarial.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto aprovado prevê uma transição para a nova jornada e estabelece que a mudança não resulte em redução dos salários.
No Senado, a tramitação será diferente da ocorrida na Câmara. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu que a proposta passará pelas comissões antes de ser levada ao plenário. A decisão abriu espaço para que senadores discutam o conteúdo com representantes de trabalhadores e empregadores.
Em julho, o Senado realizou debates sobre a proposta, reunindo parlamentares, ministros, entidades empresariais, sindicatos, centrais sindicais e representantes de diferentes setores da economia. O objetivo foi discutir os efeitos da mudança na jornada antes da definição do calendário de votação.
O calendário anunciado para o segundo semestre prevê semanas de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A PEC 221 está entre as matérias que ficaram para o segundo semestre e poderão ser analisadas durante esse período de atividade parlamentar.
A proposta tem apoio de integrantes do governo e de senadores que defendem a redução da jornada. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos defensores da mudança, declarou em julho que espera a votação da PEC em agosto. Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o tema continua entre as prioridades do governo.
Do outro lado, existem parlamentares que defendem alterações no modelo aprovado pela Câmara ou mais tempo para discussão. Entre as alternativas está a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional previsto pela CLT e um modelo flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Nesse segundo formato, a remuneração e direitos como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais à carga horária. A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguardava, na última atualização disponível, a designação de relator.
A discussão também envolve o setor empresarial. Durante os debates no Senado, representantes de empregadores defenderam que eventuais mudanças considerem os impactos sobre empresas, enquanto entidades de trabalhadores cobraram avanço na redução da jornada e na ampliação dos períodos de descanso.
Além das propostas de emenda constitucional, existe uma terceira frente em discussão. O governo federal apresentou o PL 1.838/2026, que estabelece limite de 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA), que também relatou a PEC 221 durante sua tramitação na Câmara.
Assim, o debate que chega a agosto não envolve apenas o fim da escala 6x1. Os senadores também terão de analisar qual modelo de jornada poderá avançar, enquanto a PEC aprovada pela Câmara segue aguardando a tramitação nas comissões e, posteriormente, a votação em plenário.
Fonte: Agência Senado
