Polícia Federal avalia medidas judiciais contra determinações do ministro do STF; investigação apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões
A Polícia Federal procurou integrantes do governo federal para contestar medidas determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, na investigação sobre fraudes em descontos realizados em benefícios do INSS. O caso também envolve a apuração de informações relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, integrantes da PF avaliam que determinadas decisões do ministro representam uma interferência na condução da investigação. A intenção seria buscar apoio da Advocacia-Geral da União para avaliar medidas judiciais capazes de questionar os atos de Mendonça.
A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já realizaram diversas etapas da operação, com medidas autorizadas pelo próprio STF. Em março, por exemplo, uma nova fase cumpriu mandados no Ceará e no Distrito Federal para aprofundar a apuração sobre organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio.
Mendonça é o relator do caso no Supremo. Em fevereiro, o ministro autorizou, a pedido da própria Polícia Federal, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A medida buscava verificar informações relacionadas à possível destinação de valores investigados no esquema. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega participação em irregularidades.
Entre as linhas investigadas pela PF está a possibilidade de Lulinha ter mantido relação financeira ou societária não declarada com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais personagens investigados no esquema. As suspeitas ainda são objeto de apuração e não representam, por si só, uma condenação ou comprovação de crime.
O andamento da investigação já havia provocado divergências entre a PF e Mendonça. Em junho, a corporação informou ao ministro que precisava de mais tempo para analisar materiais apreendidos, como celulares, discos rígidos e pen drives. A PF alegou falta de servidores para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.
Em maio, outro episódio chamou atenção: a Polícia Federal mudou a estrutura interna responsável pela investigação, retirando o delegado Guilherme Figueiredo Silva da coordenação do caso. Mendonça demonstrou preocupação com a alteração e pediu explicações. A PF respondeu que a mudança ocorreu por questões administrativas e que a equipe técnica continuaria envolvida na apuração.
Mais recentemente, em 21 de julho, a PF cumpriu no Distrito Federal uma nova ordem de busca e apreensão relacionada à Operação Sem Desconto. Segundo a corporação, a medida teve como objetivo avançar sobre o patrimônio de um dos investigados apontados como integrante importante do esquema.
O novo movimento envolvendo a PF e o governo ocorre enquanto a investigação continua sob relatoria de André Mendonça. Até o momento, não há decisão pública que determine o afastamento do ministro do caso nem informação oficial de que a AGU tenha ingressado com uma medida contra ele. A informação sobre a procura da PF pelo governo foi divulgada nesta quinta-feira (30) pela Folha de S.Paulo.
Informações: Folha de São Paulo
Redação: Vale FM
