Foram identificadas transferências bancárias que totalizam R$ 16,15 milhões sem documentação que comprovasse a destinação dos recursos.
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na última quarta-feira (8), que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, conhecido como Zé Filho, e o ex-tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva devolvam R$ 23 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após o julgamento de uma Tomada de Contas que apontou a retirada de recursos sem comprovação de aplicação em obras ou serviços públicos durante o exercício de 2020.
Além da devolução dos valores, o TCM-BA aplicou multa de R$ 5 mil a cada um dos ex-gestores. O tribunal também decidiu encaminhar representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis crimes relacionados às irregularidades apontadas. Ainda cabe recurso da decisão.
A investigação foi realizada por auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM-BA. De acordo com o relatório técnico, foram identificadas transferências bancárias que totalizam R$ 16,15 milhões sem documentação que comprovasse a destinação dos recursos.
Os auditores também constataram irregularidades na movimentação da conta destinada aos precatórios do Fundef, onde foi apontada a ausência de R$ 7,57 milhões.
Outro ponto destacado no processo foi o pagamento a três empresas sem apresentação de contratos, empenhos ou processos administrativos que justificassem as despesas. Entre elas está a C. C. M. da Silva Consultoria Contábil, de propriedade do então tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva. Também receberam recursos as empresas Igor Cerqueira de Oliveira e Comércio Valle R. Ltda., em operações que, segundo o relatório, somam mais de R$ 11,7 milhões.
Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto afirmou que a ausência de esclarecimentos por parte dos responsáveis diante das irregularidades demonstrou descaso com o dever de prestar contas sobre os recursos públicos sob sua responsabilidade e apontou fortes indícios da ocorrência de condutas dolosas.
Da Redação CSFM
