Medida entra em vigor nesta sexta-feira e amplia sanções contra integrantes e apoiadores das facções em território norte-americano
Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial do governo norte-americano e passa a valer imediatamente.
O ato foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou haver fundamentos suficientes para enquadrar as duas facções na legislação americana destinada ao combate ao terrorismo.
Além da classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras, PCC e CV também passam a integrar a lista de Terroristas Globais Especialmente Designados, ampliando as restrições financeiras e legais contra os grupos.
Na prática, a medida permite o congelamento de bens e ativos ligados às facções nos Estados Unidos, proíbe transações financeiras com pessoas ou organizações vinculadas aos grupos e torna crime o fornecimento de apoio material às organizações. Integrantes identificados também podem ser impedidos de entrar no país ou até deportados.
Segundo o governo americano, as facções representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Apesar da decisão, a medida não altera automaticamente a legislação brasileira. O enquadramento adotado pelos Estados Unidos produz efeitos dentro do sistema jurídico norte-americano e não modifica a forma como PCC e Comando Vermelho são classificados pela legislação do Brasil.
Com a inclusão, as duas facções brasileiras passam a integrar uma lista que reúne mais de 90 organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico.
Da redação: Vale FM
