O documento também estabelece uma “faixa de atenção” para contratos superiores a R$ 700 mil.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), oficializou novas diretrizes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026. A medida estabelece critérios para utilização de recursos públicos nas festas realizadas pelas prefeituras baianas, com foco na transparência, controle de gastos e equilíbrio fiscal.
As orientações constam na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e não impedem a realização dos eventos juninos, mas determinam parâmetros para que os contratos sejam compatíveis com a capacidade financeira de cada município.
Entre as principais mudanças está a criação de uma metodologia para definição dos cachês artísticos. Os gestores deverão utilizar como referência os valores pagos aos artistas durante o São João de 2025. O cálculo prevê levantamento de todos os contratos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 na Bahia, seguido da média aritmética dos valores e posterior correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pela regra, um artista que recebeu R$ 300 mil, R$ 350 mil e R$ 400 mil em apresentações no período terá média de R$ 350 mil. Com atualização inflacionária de 4,4%, o teto sugerido para 2026 passaria para R$ 365,4 mil.
O documento também estabelece uma “faixa de atenção” para contratos superiores a R$ 700 mil. Nesses casos, as prefeituras deverão comprovar regularidade no pagamento dos servidores públicos, inexistência de estado de calamidade pública e ausência de necessidade de suplementação orçamentária para a área da cultura, salvo em casos de superávit financeiro.
As diretrizes ainda preveem exceção para artistas que alcançaram projeção nacional apenas em 2026. Nesses casos, valores acima da média registrada em 2025 poderão ser autorizados, desde que os municípios apresentem documentação que comprove a valorização de mercado do artista.
Para ampliar a fiscalização, o MP-BA recomenda a utilização do Painel Junino, plataforma destinada ao acompanhamento das contratações e despesas relacionadas aos festejos. As informações encaminhadas ao Ministério Público deverão ser idênticas às apresentadas aos Tribunais de Contas.
Segundo os órgãos de controle, caso não existam dados de contratação do artista referentes a 2025, a pesquisa de preços deverá considerar os últimos 12 meses, acompanhada de justificativa detalhada.
Embora os prefeitos mantenham autonomia administrativa para definir atrações e investimentos, o descumprimento das orientações pode resultar em sanções judiciais e rejeição de contas pelos órgãos de fiscalização.
