A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial de parlamentares. Conhecida como PEC da Blindagem, a medida estabelece que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de exigir autorização do Congresso para que ações judiciais contra parlamentares avancem.
O texto, que recebeu 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo, segue agora para análise no Senado. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta “não passa de jeito nenhum” no colegiado.
Um dos pontos polêmicos, que previa votação secreta para autorizar a abertura de processos contra deputados e senadores, foi retirado após aprovação de um destaque na madrugada desta quarta-feira (17). Ainda restam dois destaques a serem apreciados antes do envio definitivo ao Senado.
A votação foi articulada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em meio a protestos da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), após mudança de relatoria determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de blindar parlamentares, a PEC também amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, que passariam a ser julgados pelo STF.
Votação da bancada baiana
Entre os 39 deputados federais da Bahia, 22 votaram a favor da PEC, 14 foram contra, um se absteve e dois não participaram da votação.
A favor: Adolfo Viana (PSDB), Arthur Maia (União), Bacelar (PV), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União), Félix Mendonça Jr. (PDT), Gabriel Nunes (PSD), José Rocha (União), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (Avante), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos).
Contra: Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Charles Fernandes (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Abstenção: Alex Santana (Republicanos).
Não votaram: João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL).
Redação: Vale FM
