O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua prisão domiciliar será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme sinalização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo interlocutores do magistrado, a possibilidade de reconsideração individual da decisão está descartada. Moraes pretende seguir o rito do regimento interno do STF, que prevê a solicitação de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da inclusão do caso no plenário virtual da Primeira Turma.
O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Nos bastidores da Corte, há expectativa de que o recurso seja negado e a prisão domiciliar mantida, com uma possível repetição do placar anterior de 4 a 1, único voto vencido sendo o de Fux.
Entenda o caso
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada por Moraes na segunda-feira (4), após a divulgação de um vídeo em que o ex-presidente aparece interagindo com apoiadores por chamada de vídeo. A gravação foi publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e mostra Jair Bolsonaro com uma tornozeleira eletrônica.
Embora o vídeo tenha sido publicado por terceiros, Moraes entendeu que houve descumprimento da medida cautelar que proibia Bolsonaro de usar redes sociais.
O que diz a defesa
Os advogados do ex-presidente alegam que a participação de Bolsonaro na manifestação não configura violação da ordem judicial, já que o vídeo foi gravado e publicado por terceiros:
“É inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”, afirmam.
A defesa também pediu que o senador Flávio Bolsonaro removesse a publicação, o que foi feito. Ainda assim, Moraes considerou a ação como uma afronta direta à decisão judicial.
O julgamento do recurso na Primeira Turma ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer nos próximos dias por meio do plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.
Da redação: Vale FM
