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A medida, que passa a valer imediatamente, faz parte da proposta de reforma do setor elétrico, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, que passa a valer imediatamente, faz parte da proposta de reforma do setor elétrico, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
O governo estima que cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados. A nova regra garante desconto total na conta de luz para quem consumir até 80 kWh por mês, desde que esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiar famílias indígenas, quilombolas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, a Tarifa Social já oferece descontos que podem chegar a 65%, mas a MP amplia o benefício e zera a conta de luz dentro do limite estabelecido.
Por outro lado, o custo da medida, estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, será repassado aos demais consumidores, especialmente à classe média, aos pequenos comércios e, principalmente, à indústria. Segundo um estudo da Volt Robotics, obtido pela CNN, o impacto pode gerar aumento de até 12% nas contas de grandes consumidores — como indústrias e estabelecimentos comerciais ligados à rede de média e alta tensão — enquanto o alívio pode chegar a até 16% para residências e pequenos negócios.
A iniciativa, embora elogiada por garantir maior proteção às populações mais vulneráveis, tem gerado críticas no setor produtivo. Representantes da indústria avaliam que o repasse dos custos pode comprometer a competitividade, gerar aumento nos custos de produção e, consequentemente, ser repassado ao consumidor final.
Durante o anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram da reunião com Lula no Palácio do Planalto, onde foram definidos os últimos detalhes da proposta.
O governo defende que a medida busca justiça social. No entanto, especialistas do setor elétrico alertam que, embora bem-intencionada, a solução transfere parte da responsabilidade fiscal para outros setores da economia, o que pode gerar efeitos indiretos, como aumento de preços e maior pressão sobre o setor produtivo.
Da Redação CSFM
