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A partir de 2030, a reeleição será extinta para esses cargos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República — e amplia a duração dos mandatos de quatro para cinco anos. A proposta também unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034.
O texto, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado de forma simbólica na comissão e agora segue para análise no plenário do Senado. Para avançar, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
“É uma proposta que busca encurtar o ciclo eleitoral, reduzir custos, e sobretudo combater esse ambiente de campanha eleitoral permanente que atrapalha os governos”, afirmou Marcelo Castro ao defender a matéria.
Se aprovada, a regra valerá de forma escalonada. Para prefeitos, a reeleição será permitida apenas para quem for eleito em 2024. Já governadores e presidente poderão concorrer a um segundo mandato se eleitos em 2026. A partir de 2030, a reeleição será extinta para esses cargos.
Outro ponto central da proposta é a unificação das eleições. A partir de 2034, todas as votações — municipais, estaduais e federais — ocorrerão no mesmo ano, em pleitos realizados a cada cinco anos.
O relator da PEC explicou que o modelo atual de reeleição, implementado em 1997, trouxe distorções. “A reeleição foi um erro histórico. Hoje temos governantes que passam metade do mandato pensando na própria reeleição”, declarou Castro, citando que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sancionou a regra da reeleição, reconheceu publicamente ter sido um equívoco.
A proposta também altera o tempo de mandato de senadores. Eles terão, na eleição de 2026, um mandato de nove anos. Já os eleitos em 2030 terão mandatos de cinco anos. A partir de 2034, toda a composição do Senado será renovada de uma só vez, acabando com o sistema atual, em que um terço ou dois terços das cadeiras são renovados a cada quatro anos.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que o tema deve gerar amplo debate no plenário. “É uma proposta estruturante, que mexe profundamente no nosso sistema político. Por isso, terá que ser discutida com a sociedade e todas as bancadas”, afirmou.
O texto agora aguarda definição de data para votação no plenário do Senado.
Da Redação CSFM
