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Além do ressarcimento, o ex-gestor foi multado em R$ 50 mil.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve, na terça-feira (18), a decisão que condena o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, conhecido como Marão (PSD), a devolver R$ 1.656.585,98 aos cofres públicos devido a irregularidades em contratos de limpeza urbana durante o exercício de 2017.
Além do ressarcimento, o ex-gestor foi multado em R$ 50 mil. A decisão também determina o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apuração de possível ato de improbidade administrativa.
As irregularidades referem-se à concorrência pública nº 01/2013, vencida pela empresa Solar Ambiental e Montadoria Ltda-ME, no valor de R$ 6.584.731,18, para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos. A auditoria do TCM identificou que a unidade de medição contratada, "Km/Mês", não era a mais adequada para esse tipo de serviço, o que resultou em um sobrepreço de R$ 1.656.585,98.
O relatório apontou ainda falhas na gestão dos contratos, como prorrogações sem justificativa e ausência de comprovação de economicidade. De acordo com o sistema SIGA do TCM, em 2017, a Prefeitura de Ilhéus registrou despesas de R$ 14.575.878,62 em obras e serviços de engenharia e R$ 6.713.431,60 em serviços de limpeza urbana.
O ex-prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa ainda pode recorrer da decisão.
Da Redação CSFM
