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Vale salientar que a lei municipal 529/97, que faz parte do código de postura do município já está em vigor, e os animais errantes e abandonados, de pequeno, médio e grande porte que forem encontrados vagando em área urbana do município, deverão ser apreendidos .
Na tarde desta quinta-feira (19), duas vacas estavam pastoreando na praça João Guilherme no centro da Cidade de Canavieiras. O nosso Repórter Antônio Carlos Stolze que está de olho na região passava no momento que os bovinos descansavam tranquilamente na praça, colocando em risco as pessoas que usam o local diariamente para a prática de exercícios físicos.
Vale salientar que a lei municipal 529/97, que faz parte do código de postura do município já está em vigor, e os animais errantes e abandonados, de pequeno, médio e grande porte que forem encontrados vagando em área urbana do município, deverão ser apreendidos e conduzidos em equipamentos especiais á divisão de veterinária do município de Canavieiras, função criada por esta lei, exercida por servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, com formação em medicina veterinária, designado pelo chefe do Poder Executivo para as atribuições de responsável pela apreensão e custódia, bem como tratamento, doação, destinação a estabelecimento de ensino e pesquisa, realização de exames, reabilitação, sacrifício, dentre outras atribuições técnicas.
O animal apreendido será custodiado pelo prazo máximo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da captura, devendo o proprietário, na ocasião da retirada do mesmo pagar para animal de grande porte R$ 50.00 reais, pela apreensão R$ 5,00 reais por dia de custódia e R$ 100, reais pelo transporte. Para animal de pequeno porte será cobrado R$ 30,00 reais pela apreensão; R$ 3,00 por dia de custódia e R$ 70,00 pelo transporte.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro; na terceira reincidência, o animal não será devolvido ao proprietário e sim leiloado, obedecendo -se ao que preceitua o artigo 215 desta lei.
Por: Antônio Carlos Stolze.
