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1 13/05/2022 17:25

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (11), a inclusão do gênero não-binário nos registros civis e que buscam a alteração de nome e gênero. A ação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do estado (DPE-BA) e do Ministério Público (MP-BA). A ação foi aprovada pelo corregedor-geral José Edvaldo Rocha Rotondano e o desembargador Jatahy Júnior.

A DPE-BA e o MP-BA enviaram um ofício à Corregedoria, no último dia 2, solicitando a inclusão administrativa do gênero, com o argumento da existência do provimento já definido pelo Conselho Nacional de Justiça para o caso de alteração de nome e gênero de pessoas trans, que reconhecem seu gênero diferente do seu sexo biológico. A ação também se aplica às pessoas que não se reconhecem como do gênero masculino ou feminino.

 

Fonte: Agência Brasil







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