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Durante a coletiva de imprensa do lançamento da Semana Nacional das Comunicações, que aconteceu nesta quarta-feira, 05/05, pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre as manifestações ocorrida no dia 1º de maio – Dia do Trabalho, e sobre leis estaduais e municipais as quais restringem a livre circulação de pessoas durante a pandemia da covid-19.
O presidente anunciou a possibilidade de emitir um novo decreto com base no Artigo 5º da Constituição, impedido as medidas adotadas por prefeitos e governadores no combate ao coronavírus, como o 'lockdown' e fechamento do comércio.
"Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou Bolsonaro.
“Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, acrescentou.
Durante o discurso o presidente também criticou as medidas adotadas por prefeitos e governadores para minimizar as atividades durante a pandemia.
“O que o povo quer de nós é que sigamos o norte dado para esse povo, e todo o Artigo 5º. Eles querem trabalhar. Isso é crime? Querem o direito de ir e vir, ir à praia, ver um amigo. Querem o direito de ver um pastor, ir à igreja, ver seu padre. Que poder é esse dado a governadores e prefeitos?”, questionou.
“O Brasil não pode ser condenado ao fracasso por que alguém delegou competências esdrúxulas à governadores e prefeitos”, afirma supostamente citando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu autonomia aos governos com relação às ações de combate ao coronavírus.
Em questão a o acesso digital Bolsonaro ressaltou que mesmo que negativa, a comunicação tem sido amplamente defendida em sua gestação e que a ampliação do acesso digital é uma forma de defender o direito à informação.
Segundo o presidente, a iminência de um novo decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet - aprovado em 2014 - também configura instrumento de liberdade de comunicação, já que define direitos, responsabilidades e punições para o uso das redes sociais e de meios de comunicação digitais.
Da redação Vale FM
