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1 30/06/2020 09:41

Circula em grupos de WhatsApp fotos de um Amargosense, que segundo informações testou positivo para o novo Coronavírus no último sábado (28/06), e que não estava cumprindo o isolamento social de forma correta. O Ministério Público e as autoridades municipais já foram acionadas e estão investigando o caso. 

Todas as pessoas que sejam casos confirmados ou suspeitos de coronavírus ao insistirem em sair de suas casas estarão cometendo crime passível de responsabilização penal. Uma vez que sair de casa com suspeita ou testado positivo para a covid-19 é crime previsto no Art. 268 do código penal - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção de um mês a um ano e multa.

Além disso, caso a vítima venha a ser infectada, o transmissor poderá responder pelo crime de lesão corporal. No caso de a vítima não apenas contrair a doença, mas vir a óbito, o infrator pode responder por homicídio qualificado pelo meio que possa resultar perigo comum, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão.

Em Amargosa- BA as denúncias  podem ser feitas no número 153.  

 

Da Redação vale FM

 







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