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1 08/04/2020 12:04

As pessoas que não conseguirem se cadastrar para pedir o auxílio emergencial por irregularidade do CPF por causa do Título de eleitor, os interessados podem seguir os seguintes passos:

1) Obter a certidão emergencial.

A certidão emergencial está disponível no site do Eleitoral baiano: www.tre-ba.jus.br. Para acessá-la basta seguir o caminho: Eleitor e eleições > Certidões e clicar em certidão emergencial.

2) Enviar um e-mail para atendimentorfb.05@rfb.gov.br.

Com nome completo, número de CPF, telefone para contato, um descrição Simples do pedido e certidão emergencial do TRE-Ba.

Para exercer alguns direitos como tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, tirar CPF, realizar recadastramento como contribuinte isento e outras situações, o eleitor precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral que é emitida pela Justiça Eleitoral.

O cidadão que está com a inscrição eleitoral cancelada, possui multa e/ou não se alistou dentro da idade exigida por lei (18 anos) não pode obter a certidão de quitação, enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. 

 

 

 

Da Redação







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