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1 20/11/2019 10:26

A manifestação teve início às 7h, na Colônia de Pescadores Z-20, (Praça da Capelinha), e foi finalizado por volta das 11h.

Um grupo de pessoas formado por pescadores e marisqueiras realizou na manhã de terça-feira (19), caminhada pelas ruas de Canavieiras, sul da Bahia. Os manifestantes reivindicam do executivo municipal decreto de Situação de Emergia em decorrência das manchas de óleo que atingem o litoral do nordeste.

A manifestação pacífica teve início às 7h, na Colônia de Pescadores Z-20, (Praça da Capelinha), percorreu a Av. Otávio Mangabeira (Rua 13), até chegar a câmara de vereadores onde com faixas e cartazes e auxilio de um carro de som cobraram do legislativo o recebimento da pauta de reinvindicações. O ato foi finalizado por volta das 11h.

De acordo com IInstrução Normativa 02/2016 do Ministério da Integração Nacional, Existem quatro níveis para medir a intensidade do impacto do desastre para o município, eles podem variar com intensidades que vão de 1 a 4.

Desastre de nível 1

São pequenos desastres e também podem ser considerados acidentais. Trazem impacto restrito para o município por se tratar de um evento pontual, que a própria administração local tem condições de resolver. Não caracteriza uma situação anormal.

Desastre de nível 2

São desastres de médio porte, mas que também podem ser superados pelo município ou estado sem a necessidade de auxílio externo. Também não caracteriza uma situação anormal.

Desastre de nível 3

São desastres de grande porte. Eventos com esta intensidade indicam que o município ou estado tem condições de resolver a situação apenas com os próprios recursos, mas necessita de complementação do governo estadual ou federal, respectivamente. Caracterizam situação de emergência (SE).

Desastre nível 4

São chamados de desastres de muito grande porte. Indicam que a situação na qual se encontra o município o estado só será superada com o auxílio de governos e órgãos externos. Geralmente são eventos que provocam a descaracterização da organização do município ou estado. O estado de calamidade pública (ECP) representa um desastre de nível 4.

Como decretar?

Usando como exemplo os municípios, uma equipe da Defesa Civil composta por cinco membros avaliam os locais afetados e contabilizam os danos indicando para o prefeito qual o impacto dos desastres. Essa avaliação não é obrigatória para que seja decretada a SE ou o ECP, mas é fundamental na hora de receber os recursos externos. O ideal é que exista essa avaliação para haver uma sustentação legal no decreto.

 

 

Costa Sul FM

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