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Cristina Pita

Após o Senado aprovar em plenário, no  ultimo dia 15 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa, que estabelece as regras para distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios.

Na Bahia, Santo Antônio de Jesus receberá R$ 5.175.208,18; Valença receberá R$ 4.851.757,67; Amargosa R$ 2.911.054,60; e Cruz das Almas R$ 3.881.406,14.

Confira abaixo quanto cada município receberá após leilão do pré-sal clicando AQUI

Os prefeitos poderão usar os recursos livremente. Já os governadores terão que usar a sua fatia inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.

Isso porque o  governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Desse total, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa — que permitiu a licitação. Os estados ficarão com R$ 10,9 bilhões, e os municípios, também com R$ 10,9 bilhões.

O Rio de Janeiro receberá, no total, R$ 2,3 bilhões, por ser o estado que abriga os campos que serão leiloados. O objetivo com a divisão do dinheiro é beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

ENTENDA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (17/10) a Lei da Cessão Onerosa. A lei, aprovada no Senado na última terça-feira (15), define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.

Conforme a lei sancionada, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

*Com informações da Agência Brasil